Estatutos de Proteção

O valiosíssimo património natural que a ilha da Madeira possui motivou a criação, em 1982, do Parque Natural da Madeira, com o objetivo de proteger não só os valores biológicos como também promover a qualidade de vida e a preservação de áreas humanizadas que primam pela elevada qualidade estética e paisagística. Esta área protegida contabiliza um total de 56.700 hectares, o que perfaz cerca de 2/3 da área total da ilha e onde se incluem zonas com diferentes estatutos de proteção, como reservas naturais integrais, paisagens protegidas e zonas de recreio.

Logótipo do Parque Natural da Madeira.

Parte significativa do território do concelho de Santana pertence ao Parque Natural da Madeira, destacando-se a Reserva Natural Integral do Caldeirão Verde e da Ribeira Seca/ Fajã da Nogueira, a Reserva Marinha da Rocha do Navio, a Floresta Laurissilva e o Maciço Montanhoso Central.


Floresta Laurissilva

Desde 1992 que a Floresta Laurissilva pertence à Reserva Biogenética do Conselho da Europa e em 1999 foi classificada como Património Natural Mundial da UNESCO .

O valor natural da Laurissilva foi enaltecido pela sua classificação, ao abrigo da Diretiva Habitats (Diretiva 92/43/CEE) e Diretiva Aves (Diretiva 79/409/CEE), como Zona Especial de Conservação (ZEC) e Zona de Proteção Especial (ZPE) da Rede Natura 2000. Esta floresta foi também reconhecida internacionalmente pela Birdlife International como IBA (Importante Bird Area – Zona Importante para Aves) devido à importância da sua avifauna endémica, de que são exemplos espécies como o Bis-Bis (Regulus madeirensis) e o Pombo Trocaz (Columba trocaz).

Toda a área coberta pela Floresta Laurissilva encontra-se devidamente regulamentada pelo Plano de Ordenamento e Gestão da Floresta Laurissilva.


Maciço Montanhoso Central

Integrado nos limites do Parque Natural da Madeira com a designação de Reserva Geológica e de Vegetação de Altitude, o património natural que o Maciço Montanhoso Central constitui, mais precisamente na zona ocidental, motivou a sua classificação como Zona de Proteção Especial (ZPE), ao abrigo da Diretiva Aves e como Zona Especial de Conservação (ZEC), integrado na Rede Natura 2000. O uso deste território encontra-se devidamente regulamentado pelo Plano de Ordenamento e Gestão do Maciço Montanhoso Central.


Reserva Natural da Rocha do Navio

A Reserva Natural da Rocha do Navio foi estabelecida em 1997 pelo Decreto Regulamentar Regional nº11/97/M de 30 de julho, por sugestão da população local com o intuito de proteger os imenso recursos que este sítio encerra. Esta reserva inclui uma faixa de mar, potencial habitat do lobo-marinho, espécie protegida ao abrigo da Diretiva habitat, e o ilhéu da Viúva onde existem várias espécies de flora endémica, da qual destaca-se o núcleo de zimbreiros pela sua raridade. Atendendo ao seu vastíssimo património natural, científico e cultural o ilhéu da Viúva integra a Rede Ecológica Europeia de Zonas Especiais de Proteção (ZPE) – Rede Natura 2000 e possui um Programa de Medidas de Gestão e Conservação.



Reference

  • Silva, Joaquim Sande, Árvores e Florestas de Portugal – Madeira e Açores, Fundação Luso-Americana para o desenvolvimento, Lisboa, 2007.
  • Secretaria Regional do Ambiente (SRA), Madeira Paraíso Natural, Funchal, 2011.